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Auto de Infração nº 308684 - Infração Ambiental em Cabo Frio - RJ

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000952200432 em 20/02/2004 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Cabo Frio , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Cessar degradação ambiental, ocasionada pela instalação e funcionamento do evento ''cabofolia 2004'', de áreas de estacionamento público municipal de veículos, assim como trânsito de veículos sob as dunas. Ver mais