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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001184201496 em 19/08/2014 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Marcio De Oliveira Fernandes , com área embargada de 5,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9.605/98 Art.70 §1 e 72 II,IV e VII, Art.3º II,IV e VII em conformidade com Art.66 do Decreto Federal 6.514/08. Ficam embargo todas e quaisquer atividades na área de 5 ha conforme carta imagem em anexo no Poligono ID 040_14_09520 . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001170201472 em 15/08/2014 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Marcio De Oliveira Fernandes , com área embargada de 4,5500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Ficam embargadas, a partir dessa data e hora quaisquer atividades na área, das coordenadas geográfica relacionadas na carta imagem anexo do Deter IDO40_14_09520. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/08/2014 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Marcio De Oliveira Fernandes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 66 Resolução 237/97 2º . Ficam embargas todas e quaisquer atividades referente a obra, até o devido licenciamento ambiental. Ver mais