Resultados para 2024001184201496 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9072657.0 - Infração da Flora em Porto Velho - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001184201496 em 19/08/2014 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Marcio De Oliveira Fernandes , com área embargada de 5,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9.605/98 Art.70 §1 e 72 II,IV e VII, Art.3º II,IV e VII em conformidade com Art.66 do Decreto Federal 6.514/08. Ficam embargo todas e quaisquer atividades na área de 5 ha conforme carta imagem em anexo no Poligono ID 040_14_09520 . Ver mais