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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000639201464 em 18/02/2014 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Ozion Rocha , com área embargada de 1,8487 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 1,95 ha, onde esta sendo instalado um tanque para engorda de camarão (carnicultura) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000572201468 em 18/02/2014 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Ozion Rocha , com área embargada de 1,0404 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 01 (hum) ha, onde esta instalado 01 tanque de criação de camarão (carnicultura) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002997201835 em 03/09/2018 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Ozion Rocha , com área embargada de 0,6063 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 I Fica embargada a construção de um tanque de engorda de camarões, com área de 0,56 hectares na localidade de praia das arpoeiras/Acaraú-CE, ate que seja regularizado junto ao orgão ambiental competente, o IBAMA deve tomar … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002639202047 em 27/11/2019 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Ozion Rocha Filho , com área embargada de 1,9409 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA, NA LOCALIDADE DE ARPUEIRA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO ÓRGÃO AMBIENTAL Ver mais