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ESTADOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 3.576,56 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Jacareacanga - PA.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000341201227 em 12/07/2012 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Edio Otalibio Alves , com área embargada de 470,6821 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS A ÁREA E AS ATIVIDADES EXERCIDAS E/OU LOCALIZADAS ENTRE AS COORDENADAS: 56º 56' 49'' W - 9º 0' 54'' S, 56º 56' 13'' W - 9º 0' 32'' S, 56º 55' 38'' W, 09º 3' 19'' S, 56º 55' 0'' W, 09º 3' 2'' S. NA FAZENDA CASA GRANDE, EXCETUANDO AS AÇÕES DE SUBSISTÊNCIA INDÍGENA, COMBATE E PREVENÇ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000698201043 em 27/09/2010 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Edio Otalibio Alves , com área embargada de 73,5095 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). COM O OBJETIVO DE PREVENIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E DE RESGUARDAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME ART. 101 §1º DO CEDRETO FEDERAL 6.514/08, FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 77,43 HECTARES, DESMATADA EM LOCAL NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO (ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: TERRA INDÍGENA KAYABI, JACAREAC… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000425201166 em 14/09/2010 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Edio Otalibio Alves , com área embargada de 172,2476 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Considerando que a atividade pecuária estava sendo desenvolvida ilegalmente em área de domínio público considerada de ocupação tradicional das etinias Munduruku, Apiaká e Kayabi (Terra indígena Kayabi), Considerando que o embargo de atividade é medida legal devidamente fundamentada juridicamente e… Ver mais