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ESTADOS
Imóvel Rural (CAFIR/CIB/NIRF)
Imóvel rural de 6 ha localizado no município de Mangaratiba - RJ, registrado no CAFIR/CIB sob nº 3224150-0 em 28/05/2018, com situação Ativo.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Manuel Palmas Bragado , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 caput Portaria 107/93-N 1 Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa um grave risco à espécie ameaçada boto cinza, e afim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada qualquer atividade pesqueir… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000061201621 em 27/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Manuel Palmas Bragado , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Sinal da Cruz 443-010032-2 na Baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000055201674 em 25/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Industrias Alimenticias Leal Santos Ltda , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar a ocorrencia de novas infracoes no local, fica embargada toda e qualquer atividade pesqueira da embarcacao Katsushio Maru 6, 461008357-4 na baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000049201617 em 28/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Altamir Coelho De Souza , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Skiper II na baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Manuel Palmas Bragado , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 caput Portaria 107/93-N 1 Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa um grave risco à espécie ameaçada boto cinza, e afim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada qualquer atividade pesqueir… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000574201621 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Joao Teixeira P Etito , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 34 da Lei 9.605/98 c/c Art. 35, Caput, do dec. Federal 6.514/08. Conforme previsto no Art. 108 do referido Decreto, fica embargada a atividade de pesca pelo autuado, na área localizada entre as latitudes 22°53'S e 23°04'S e as longitudes 43°34'W e 44°00'W (Complexo Hidrográfico da Baía de Sep… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000569201618 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Albino Alexandre Odebrecht Lopez Iglesias , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 34 da Lei 9.605/98 c/c Art 35, caput, do Dec. Federal 6.514/08. Conforme previsto no Art. 108 do referido decreto, fica embargada a atividade de pesca pelo autuado, na área localizada entre as latitudes 22°53'S e 23°04'S e as longitudes 43°34'W e 44°00'W (Complexo Hidrológico da Baía de Sepet… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que a pesca na Baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Palmas II, 381-045862-7 na baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa uma grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Palmas II, 381-045862-7 na baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais