Resultados para 2618000048201822 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9170773 - Infração da Flora em Jaguarão - RS

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2618000048201822 em 03/04/2018 , na localidade de Jaguarão - RS , tendo como pessoa interessada Valter Luiz Baggito Tomas , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Lei 12651/2012 26 Fica embargada embargada a atividade agricola em 54,844 hectares de campo nativo suprimido visando a recuperação ambiental no âmbito do PRA e CAR instituidos pela Lei 12651. Ver mais