Resultados para 2615000097201461 em Todos os registros

Auto de Infração nº 4620.0 - Infração da Flora em Paraíso do Sul - RS

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000097201461 em 17/07/2014 , na localidade de Paraíso Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Dalvo Antônio Pfeifer , com área embargada de 0,6763 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 caput /parag. único. Fica embargada a área de fração de hectare descrita no Relatório de Fiscalização, não podendo ser utilizada para qualquer finalidade que não seja a recuperação ambiental. O material lenhoso restante na ár… Ver mais