ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2610000005201311 em 08/08/2013 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Maurício Carvalho Laus , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). Art. 70 da Lei nº 6514/98. Art. 3º(II,VII) e 79 do Decr. nº 6514/2008. Ver mais