ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606100255201734 em 22/09/2017 , na localidade de Muqui - ES , tendo como pessoa interessada Amilton Ferreira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 3° III IV 6° FICA EMBARGADO AS ATIVIDADE DE CRIADOR DE PASSERIFORMES, ATÉ A SUA EFETIVA REGULARIZÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE Ver mais