ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000088201480 em 10/07/2014 , na localidade de Venda Nova Do Imigrante - ES , tendo como pessoa interessada Roberto Carlos De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 24 § 3° III § 6° FICA EMBARGADA SUA ATIVIDADE DE CRIADOR DE PASSERIFORME ATE A SUA EFETIVA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais