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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000004201595 em 21/10/2015 , na localidade de Formosa Da Serra Negra - MA , tendo como pessoa interessada Abrão Pinheiro De Sousa , com área embargada de 0,9938 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 1° e 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08, art 3º II,VII e 43 caput. Lei 12651/2012, art 4º Inciso I, Alinea a. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 1,0000 HA (HECTARE), CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO LOCAL DE COORDENADAS … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000004201595 em 21/10/2015 , na localidade de Formosa Da Serra Negra - MA , tendo como pessoa interessada Abrão Pinheiro De Sousa , com área embargada de 0,9938 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 1° e 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08, art 3º II,VII e 43 caput. Lei 12651/2012, art 4º Inciso I, Alinea a. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 1,0000 HA (HECTARE), CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO LOCAL DE COORDENADAS … Ver mais