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Auto de Infração nº 9190640 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Baraúna - RN

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000248201817 em 25/09/2018 , na localidade de Baraúna - RN , tendo como pessoa interessada José Patricio De Oliveira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 45 Const. Federal 1988 225 §, 2° Fica Embarga uma área de 1,51 hectares que estava sendo extraida pedras sem autorização, até a deliberação da autoridade julgadora. Segue em anexo croqui da área explorada. Ver mais