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Auto de Infração nº 9090432.0 - Infração da Flora em Carnaubais - RN

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000169201555 em 09/10/2015 , na localidade de Carnaubais - RN , tendo como pessoa interessada Sebastião Reinaldo De Paulo , com área embargada de 1,3704 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO A ÁREA DE 1,37 HECTARES, PARA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE NAS COORDENADAS JÁ MENCIONADAS, NAS MARGENS DO RIO PIRANHAS ASSU. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 CAPUT Lei 12651 2012 4° I d 7° § 1° Ver mais