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Auto de Infração nº 9062428.0 - Infração da Flora em Grossos - RN

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000138201502 em 12/08/2015 , na localidade de Grossos - RN , tendo como pessoa interessada Luzia Maria Da Silva , com área embargada de 0,0220 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 II,VII,VIII Lei 12651/2012 4° VI 3° XI CONAMA 303/2002 Fica Embargada toda e qualquer atividade na área de 0,0221 hectare, totalizando 221 metro quadrado do município do povoado de Pernambuquinho município de Grossos -RN, co… Ver mais