ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000087201934 em 28/02/2019 , na localidade de Lagoa Nova - RN , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Lagoa Nova , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica embargada uma área de 0,21252 hectares na Área de Preservação Permanente (APP), nas proximidades de um curso d'água e de uma nascente que desaguam no Rio Acauã, tributário do Rio Piranhas. Ver mais