ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000068201827 em 26/02/2018 , na localidade de Portalegre - RN , tendo como pessoa interessada Mateus De Souza Nunes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica Embargada uma Área de 0,54 há, as margens do Riacho Boca da Pedra. zona Rural de Porta Alegre. Seguem em anexo cópia do memorial descritivo. da área Embargada. Ver mais