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Auto de Infração nº 9139903 - Infração da Flora em Araguaiana - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000400201953 em 12/06/2019 , na localidade de Araguaiana - MT , tendo como pessoa interessada Nivaldo Alves De Oliveira , com área embargada de 0,1394 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/2012 3º II 4º I Fica embargada a área de 0,5 hectares objeto do Auto de Infração nº 9139903-E. O embargo têm por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração natural do meio ambiente … Ver mais