Resultados para 2567000398201912 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9139893 - Infração da Flora em Araguaiana - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000398201912 em 10/06/2019 , na localidade de Araguaiana - MT , tendo como pessoa interessada Mario Fernado Torres Ribeiro , com área embargada de 0,5000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/2012 3° II 4º I Fica embargada a área de 0,5 hectares objeto do Auto de Infração nº 9139893-E. O embargo têm por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e a recu… Ver mais