ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000299201264 em 07/07/2014 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Alexsandro Lucio De Aquino Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 l Const. Federal 225 §4° Ficam a partir da presente data,embargadas todas e quaisquer atividades agropastoris que possam comprometerem a devida regeneração natural da área objeto da autuação. Ver mais