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Auto de Infração nº 9061027.0 - Infração da Flora em Querência - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000096201430 em 23/04/2014 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Ernesto Barbosa De Oliveira , com área embargada de 45,6569 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2° Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada a área de 45,65 hectares com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Ver mais