ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000072201481 em 22/04/2014 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Vilmar Antonio Paese , com área embargada de 42,0468 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art.70,I e 72,II,VII da lei federal 9.605/98 Art.3,II,VII e 50,II do Decreto Federal 6.514/08 Art.225,IV Constituição federal Ver mais