ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000028201995 em 31/01/2019 , na localidade de Mamonas - MG , tendo como pessoa interessada Durvalino Jose Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 31 ÚNICO, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO-SE A OBRIGAÇÃO DE CUI… Ver mais