ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000092201683 em 04/08/2016 , na localidade de Nova Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Arlindo Marconde De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV e VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV e VII 24 I e II, §3° III e §6° FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES DE CRIADOR DE PASSERIFORMES, EXCETUANDO-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DO BEM-ESTAR DAS ESPÉCIMES CATIVAS. Ver mais