Resultados para 2554100267201711 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9143244 - Infração da Fauna em Itabirito - MG

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2554100267201711 em 23/11/2017 , na localidade de Itabirito - MG , tendo como pessoa interessada José Maria Olindo Serra , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II IV VII Decreto Federal 6514/08 3 II IV VII 31 § único. Fica embargada qualquer movimentação de aves no plantel vinculado ao CTF 464596, ao qual será efetuado o bloqueio junto ao SISPASS até decisão da autoridade julgadora competente. Ver mais