ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2554000160201936 em 14/06/2019 , na localidade de Campo Belo - MG , tendo como pessoa interessada Joyce Albino Braz , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, § 6° Instrução Normativa 10/2011 56 1,2. Ficam embargadas todas atividades referentes à movimentação de passariformes, ficando proibida também a reprodução no criatório. Ver mais