ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2550000029201313 em 16/10/2013 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Auto Posto Garganta De Ouro Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Artigoa 70 e 72-II,IV da Lei 9605/1998 Artigos 3º-II,IV e 66 do Decreto 6.514/2008 Artigo 1º da IN IBAMA nº 05/2012 Ver mais