ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2543000005201787 em 16/12/2016 , na localidade de Brasil Novo - PA , tendo como pessoa interessada Luiz Roberto Gomes Bergantim , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2° Const. Federal 1988 225 4° Ficam embargadas todas e quaiquer atividades dentro da área de 164,10 Hectares, exceto as de prevenção e combate a incendios florestais, conforme poligono com coordenadas anexo. nas coordenada… Ver mais