ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2514000070201911 em 21/06/2019 , na localidade de Epitaciolândia - AC , tendo como pessoa interessada Edissandro Silva De Souza , com área embargada de 3,4151 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Ficam embargadas as atividades e uso de uma área de 3,41 hectares localizada na BR 317, ramal do km 32 km 26, Colocação Chora Menino, Município Epitaciolândia - AC, área identificado através de … Ver mais