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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2506000032199539 em 10/02/1995 , na localidade de Santo Antônio De Jesus - BA , tendo como pessoa interessada Anibal Joao Da Silva , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 26-a, da Lei 4771/65, 1º do Decreto 750/93, 2º-Ic 4º-I da Portaria IBDF 267/88-P Ver mais