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Termo de Apreensão e Depósito nº 627326 - Infração Ambiental em Apuí - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000007201571 em 29/11/2014 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 21,5853 ha . Artigo 70 § 1, Artigo 72-Vll, da Lei 9.605/98. Artigo 3°-Vll, Artigo 50 e 60-l do Decreto Federal 6.514/08. Artigo 225 § 4 da Constituição Federal /88.Fica embargada toda e qualquer atidade na àrea de 21,585247ha, conforme ID 2013040, conforme Artigo 108 do Decreto Federal 6.514 Ver mais