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Auto de Infração nº 726886.0 - Desmatamento em Alta Floresta D'Oeste - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000131201331 em 12/09/2013 , na localidade de Alta Floresta D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Vagner Dos Reis Marana , com área embargada de 22,4910 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Artigos 70 e 72 item II e VII da Lei 9.605/98, Artigos 3° item II e VII e 50 do Decreto 6.514/08, Artigo 225 item §4°da Constituição Federal/88. Ver mais