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Auto de Infração nº 726771.0 - Desmatamento em Costa Marques - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000091201381 em 08/07/2013 , na localidade de Costa Marques - RO , tendo como pessoa interessada Iron Felix De Oliveira , com área embargada de 87,3949 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Infringência ao artigo 70 e 72 da Lei nº 9605/98, ao artigo 3º e 50 do Decreto nº 6514/08 e ao artigo 225 da Constituição Federativa do Brasil. Ver mais