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Auto de Infração nº 493354.0 - Infração Ambiental em Pacajá - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2069000307200815 em 01/09/2008 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Manoel Venancio De Araújo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a continuidade da atividade de produção de carvão nas coordenadas citadas, até a regularização da licença de operação e outras pendências ambientais. Ver mais