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Auto de Infração nº 478336.0 - Infração Ambiental em Senador José Porfírio - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2069000058201074 em 26/06/2010 , na localidade de Senador José Porfírio - PA , tendo como pessoa interessada L. T. Da Silva & Cia Ltda - Me (M M Madeiras) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). DEIXOU DE ATENDER AS CONDICIONANTES ESTABELECIDAS NA L.O. Nº 2870/2009, EMITIDA PELA SEMA-PA, INFRINGINDO O ART. 66 PARÁGRAFO ÚNICO INCISO II, DO DECRETO 6.514/08. -FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INDUSTRIA MADEIREIRA - 1402-1-DESDOBRO DE MADEIRAS EM TORA PARA PRODUÇÃO DE MADEIRA SERRADA E SEU BENEF… Ver mais