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Auto de Infração nº 9192871 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Itabela - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059100272201715 em 09/10/2017 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Jose Carlos Da Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Decreto Federal 6514\88 - artigo 3°- artigo 101 -artigo 108 e lei Federal 9605\98 - artigo 72- VII. Fica empregado uma área de 0,5 hectares conforme memorial em anexo,com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental,propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação d… Ver mais