ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059100129201723 em 22/06/2017 , na localidade de Santa Cruz Cabrália - BA , tendo como pessoa interessada Raimundo Santos Alcantara , com área embargada de 1,5612 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 § unico Const. Federal 225 § 4°. Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na area de 1,5 hectare irregularmente desmatada delimitada pelas Coordenadas geográficas apresentadas no memo… Ver mais