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Auto de Infração nº 515243.0 - Infração Ambiental em Itabela - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000352201267 em 29/10/2012 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Jose Carlos Borges , com área embargada de 0,1418 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA EXTRAÇÃO MINERAL (QUALQUER MINERAL) NA FAZENDA ADELAIDE,BASE LEGAL DECRETO 6514/2008 ARTIGO 3º ,7º LEI 12651/12 ARTIGO 51. Ver mais