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Auto de Infração nº 9168390 - Infração referente a Qualidade Ambiental em Eunápolis - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000098201892 em 24/04/2018 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Eunápolis , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de queima a céu aberto de resíduos sólidos e rejeitos no lixão da cidade de Eunápolis/BA. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 XI Lei 12305 8 V 10 Ver mais