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Auto de Infração nº 712284.0 - Infração Ambiental em Itabuna - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000032201126 em 28/12/2010 , na localidade de Itabuna - BA , tendo como pessoa interessada Comercial De Peças Domingues Duarte Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE ARMAZENAMENTO DE RESIDUOS DE METAIS A CÉU ABERTO, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL N° 6514/08,FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL, NÃO APRESENTOU-A NO ATO DA FISCALIZAÇÃO. Ver mais