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Auto de Infração nº 605940.0 - Infração Ambiental em Prado - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000030201218 em 18/11/2011 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada João Alberto Viana Amararl , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A OBRA DE ALTERAÇÃO DO LETIO DO CORREGO CONFORME COORDENADA DO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, NA FAZENDA CORUMBAU, DEVENDO SER APRESENTADO PLANO DE RECUPERAÇÃO DO CORREGO AO SEU LEITO ORIGINAL. Ver mais