ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058100232201783 em 14/09/2017 , na localidade de Jaborandi - BA , tendo como pessoa interessada Oreste Migoto Junior , com área embargada de 136,2520 ha , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 89. Fica embargada quaisquer atividades, exceto de controle e combate a incendios florestais, na área de 136,25 hectares da fazenda Santa Clara conforme poligonal anexa ao processo. Ver mais