Resultados para 2055101208201791 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9175073 - Infração da Flora em Colniza - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055101208201791 em 13/12/2017 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Cezar Barbosa De Novais Neto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 § 2°/INCISO I Const. Federal 1988 225 § 4°. FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 1,339 HECTARES NO IMÓVEL DESCRITO, NÃO PODENDO DESENVOLVER ATIVIDADES AGRÍCOLA E PECUÁRIA, EXCETO NA PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, ATÉ A… Ver mais