ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100656201778 em 01/09/2017 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Rodrigues Da Costa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargado atividade na área 49,690 há visando propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a regeneração da área degradada, art 108 do Decreto 6514/08 ID 2017 MDS 003776 Ver mais