ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100583201714 em 06/07/2017 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Aureo Alves De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADES EM UM AREA DE 31,532 HECTARES, POR TER SIDO DESMATADA SEM LICENCA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. EXCETO AQUELES DESTINADOS A COMBATER INCENDIO FLORESTA… Ver mais