ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055001048201818 em 18/09/2018 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Ana Maria Da Penha Almeida Lima , com área embargada de 5,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). LEI FEDERAL 9605/98 70 1° 72 II,VII DECRETO FEDERAL 6514/08 3 II,VII 50 FICA EMBARGADA A AREA DE 5 HECTARES DE VEGETACAO NATIVA, OBJETO DO AUTO DE INFRACAO 9145033-E, EXCETO AQUELAS DESTINADAS A SUBSISTÊNCIA, COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, ATE DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ID 2018AWS010711. Ver mais