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Auto de Infração nº 9134387 - Infração da Flora em Brasnorte - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000937201993 em 12/09/2019 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Jose Januario Branganca Filho , com área embargada de 120,5916 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 IV FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA AREA 120,58 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRACAO 9134387-E, ATE DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais