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Auto de Infração nº 9134623 - Infração da Flora em Brasnorte - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000928201901 em 12/09/2019 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Alceu Brandão , com área embargada de 30,8631 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 IVFICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA AREA DE 30,86 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRACAO 9134623-E, ATE DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE . Ver mais