ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000666201461 em 23/09/2014 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Joaquim Antonio Ventura , com área embargada de 19,4119 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 225 § 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 19,4 hectares desmatada sem autorização do Órgão Ambiental competente (Auto de Infração 9051934-E). O descumprimento do embargo acarreta… Ver mais