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Auto de Infração nº 9069112 - Infração da Flora em Brasnorte - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000429201581 em 15/10/2015 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Diocrecio Leandro Da Silva , com área embargada de 50,4593 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4. Ficam embargadas toda e qualquer atividade na area de 50,46 hectares de floresta nativa (floresta amazonica) objeto de especial preservação sem autorização da ou licença da autoridade… Ver mais